Segundo Botelho, em 2019, a ALMT aprovou um pacote de medidas fiscais que retomou o crescimento econômico do Estado.
Durante a pandemia, o presidente da ALMT Botelho também atuou com o governo nas ações de combate a Covid. Bem como na distribuição de cestas básicas e na estruturação da Arena Pantanal para atender os casos mais urgentes. MT Desenvolve assim como programa de poços artesianos, que o governo incialmente achou que não seria bom, mas depois reconheceu a importância social.
Nova realidade
A Carteira Nacional de Habilitação amplia novas oportunidades de trabalho. A assistente de limpeza Juliana Santos Rodrigues sonha com a aquisição de uma motocicleta para conseguir se locomover de forma mais rápida e voltar para casa no Residencial Nico Baracat, em Várzea Grande. Muitos cidadãos vão beneficiados com o novo programa.
Critérios à CNH Social
Para obter o benefício é preciso ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos. Dessa forma, dispensados do pagamento:
- da 1ª via da CNH em uma das categorias; da taxa de avaliação psicológica;
- da taxa de aptidão física e mental; da realização de provas teórica e prática;
- da taxa de avaliação da junta médica, quando se tratar de pessoa com deficiência;
- das aulas práticas e teóricas.
As despesas necessárias para a consecução do Programa correrão com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ou outro que vier a substituí-lo, bem como de emendas parlamentares.
Estados brasileiros se mobilizam pela CNH Social
No projeto, o deputado Claudio Ferreira destaca que a CNH Social já está consolidada em vários Estados brasileiros, como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás. “Apresenta resultados positivos”, diz trecho do projeto.
“Todos esses programas foram oriundos da parceria entre Assembleia Legislativa, governo e demais parceiros. E, assim fizemos com o projeto do deputado Claudio Ferreira, que aprovamos após ampla discussão. ALMT entrega resultados, sem vaidades!”, pontuou Botelho, no ato da regulamentação da CNH Social.
