Presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, apelou aos deputados para que se debrucem na formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo para 2023

De acordo com o chefe do Legislativo, deputado Eduardo Botelho, as discussões em torno da LOA deve iniciar já nos próximos dias. Antes disso, os parlamentares terão que reservar uma sessão para apreciar os vetos do governador Mauro Mendes (União) em relação aos projetos aprovados pela Casa de Leis.

“Agora vamos partir para definição de valores, onde a definição e feita em cima da LOA. Temos um prazo curto para fazer. Estou chamando os deputados para se concentrarem em cima disso para que possamos encerrarmos no próximo mês”, disse.

Segundo Botelho, a LOA deve passar por votação até o dia 21 de dezembro. Só depois os parlamentares devem entrar de recesso das atividades, como ocorre anualmente.

Parlamentares discutem emendas e valores das despesas e investimentos do orçamento do Palácio de Paiaguás

Para tanto, os deputados precisam correr contra o tempo, já que a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só aprovada na última quarta-feira (16), após a votação adiada por 5 vezes.

A preocupação se intensifica ainda mais, tendo em vista que é nessa fase que os parlamentares discutem emendas e os valores das despesas e investimentos que definem o orçamento do Palácio Paiaguás.

Para o próximo ano, estima-se uma receita total em cerca de R$ 30 bilhões. Dentro do montante, os parlamentares irão discutir os valores do duodécimo dos Poderes. A polêmica é a renúncia fiscal, cujo valor está estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023.