O comércio varejista de Cuiabá e Várzea Grande estará fechado nesta quarta-feira (02), feriado nacional do Dia de Finados

No ano passado, devido a situação econômica em decorrência da Covid-19, os lojistas do comércio receberam autorização especial para funcionar nesse feriado. Entretanto, neste ano, o que vale é o que está acordado na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), assinado pelos sindicatos patronais e laboral do comércio varejista.

Conforme a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), na data, não é permitido convocar o funcionário para o trabalho. A Convenção destaca que fica autorizado trabalhar nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007.

A autorização está em Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos: 1º de janeiro (Confraternização Universal), Sexta-feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), 02 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal).

Categorias que têm autorização legal para funcionar, devem obedecer a suas respectivas autorizações e convenções, como o pagamento de horas trabalhadas em dobro

“Conforme o estabelecido na CCT, no Dia de Finados não é permitido convocar o trabalhador, pois é considerada uma data inegociável. Porém, não impedimento se o proprietário do comércio quiser abrir”, esclarece o presidente da ACCuiabá, Jonas Alves.

A regra também se aplica aos lojistas dos shoppings centers. Categorias como dos supermercados, farmácias e postos de combustíveis têm autorização legal ou judicial para funcionar. No entanto, devem obedecer a suas respectivas autorizações e convenções, como o pagamento de hora trabalhada em dobro.

Bancos e o comércio nesse feriado do Dia dos Finados

Instituições bancárias não abrem na quarta-feira (2). Assim, as contas com vencimento na data poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado. Os órgãos públicos estaduais e municipais não terão expediente na data e os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, atuarão em regime de plantão.