Proposta relatada sobre senção do IR por Renan Calheiros replica modelo do governo e inclui regularização tributária para baixa renda
O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Proposta aprovada em caráter terminativo, significa que se não houver recurso de senadores para análise do plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto do Senado, contudo, não deve prosperar porque lideranças da Câmara anunciaram na terça que a proposta deverá ser votada na próxima quarta-feira em plenário.
Aliás, a isenção do IR para quem ganha salário de até R$ 5.000 por mês é uma promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medida precisa de aprovação até o final deste ano para valer no ano que vem
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar aprovar a proposta pelas duas Casas do Congresso para o presidente Lula sancionar em outubro.
O Executivo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária. Que deve ser um dos motes da provável campanha à reeleição de Lula no ano que vem.
A intenção do Palácio do Planalto é colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Mas, se os sinais forem de que o texto pode não estar aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas. Uma delas é o texto de Renan, arquirrival de Lira em Alagoas, e que passou na CAE nesta quarta.
Em outra frente, trata-se caso não haja tempo hábil para aprovar o projeto até dezembro no Congresso. Assim, o Planalto estuda editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso. Isto é, para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano, conforme fontes ouvidas.
