A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou (8) emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023
As emendas aprovadas e que passam a integrar a comissão de orçamento destinam R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192); R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuário e agricultura familiar; R$ 500 milhões para a conclusão de trecho da rodovia Transamazônica entre Altamira e Rurópolis (PA), assim como R$ 400 milhões para a atenção básica de saúde.
A CMO também decidiu alterar, pela terceira vez, o prazo de tramitação do projeto da LOA 2023 (PLN 32/2022). A Comissão, entretanto, tem agora até o dia 16 de novembro para realizar audiências públicas e prevê a votação do relatório sobre receitas até 23 de novembro. Desse modo, todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem apresentar emendas próprias ao Orçamento.
A publicação do relatório final do senador Marcelo Castro, agora está prevista para até o dia 5 de dezembro e a votação deste relatório na Comissão será no dia 7 de dezembro. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso não foi alterada e continua prevista para 16 de dezembro.
Bolsa Família, orçamento e emendas
Na noite desta terça-feira (8), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se reuniu com integrantes da comissão. Em entrevista à imprensa antes da reunião, Alckmin afirmou que a recomposição do Orçamento é para garantir a manutenção de programas sociais.
Alckmin disse que nos próximos dias, sairá a definição para recompor as verbas do Bolsa Família de R$ 600. Mas para as dotações para educação, saúde, obras e serviços públicos, se discute se a autorização para estourar o teto de gastos em cerca de R$ 175 bilhões sairia via uma proposta de emenda à Constituição. Ou então, por meio de uma medida provisória que garanta créditos extraordinários (fora do teto) com autorização do Tribunal de Contas da União e da Justiça.
Para o vice-presidente eleito, a questão social é a mais importante neste momento. “O que é mais urgente é a questão social, ou seja, garantir o Bolsa Família de R$ 600. Assim como implementar os R$ 150 para família com criança de 6 anos. Por quê? Porque, se a gente for identificar a pobreza absoluta, a fome, é onde a questão social é mais grave.
Fonte: Agencia Brasil
