A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.

Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024, apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa, entretanto, é que votem o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, na semana de 20 de novembro.

Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano. Com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

A discussão sobre a mudança da meta começou na semana retrasada. Ou seja, após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva declarar que a meta de déficit zero dificilmente cumprida.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. Se o governo constatar dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024. Todavia, terá de contingenciar (bloquear) gastos a partir de março após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Cronograma

Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares da CMO têm oito dias para sugerirem emendas ao texto final. O relatório final apresentado em 19 de novembro, para votação na comissão no dia 22. Pela legislação, a LDO deveria ter votada até 17 de julho. Mas o próprio governo decidiu adiar a votação para após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Desde então, o projeto tranca a pauta do Congresso e impede recessos parlamentares.

Essa foi a versão preliminar do parecer. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.