Cristina Kirchner também tem imunidade constitucional devido ao cargo que ocupa
A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão nesta terça-feira (6) pela Justiça do país. Além disso, ficará inelegível. Foi declarada culpada em um processo que investigava sua participação em um esquema de fraude enquanto presidiu a nação latina, entre 2007 e 2015.
De acordo com a denúncia do Ministério Público argentino, Kirchner e vários ex-funcionários de seu governo formaram contratos milionários para obras rodoviárias que estariam incompletas, superfaturadas e que seriam também desnecessárias.
A denúncia trata especificamente de 51 licitações rodoviárias na província de Santa Cruz, de onde era seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, e onde ambos desenvolveram boa parte de suas carreiras profissionais e políticas antes de saltarem para o cenário nacional.
Após o anúncio da sentença, apoiadores de Kirchner em Buenos Aires protestaram nas imediações do tribunal, inclusive avançando contra a proteção montada ao redor do edifício.
Após a divulgação da condenação, a vice-presidente se pronunciou através de uma live em suas redes sociais, afirmando que a condenação é inconstitucional e que há uma ‘máfia judicial’ na Argentina.
Anteriormente, ela negou as acusações e pontuou que são parte de uma perseguição contra ela e o projeto político que representa. Em suas palavras, pontuou que não está “perante um tribunal da Constituição, mas diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial” e que a sentença contra ela já estava escrita.
Apesar de condenada, não deve ser presa
Devido ao seu cargo como vice-presidente, Kirchner tem a mesma imunidade constitucional que o presidente, o que a protege legal e civilmente em um processo criminal. Assim, não será presa, a menos que entrem com o impeachment.
A Constituição estabelece que “nenhum senador ou deputado, desde o dia de sua eleição até o dia de sua destituição, poderá ser preso; salvo no caso de flagrante delito na prática de crime que mereça a pena de morte, infame, ou outra aflitiva”.
Caso a condenação aconteça, Cristina perde os privilégios e terá de cumprir a pena, mas ainda existe a possibilidade de prisão domiciliar. Portanto, é uma das situações que a lei permite, isso é para pessoas com mais de 70 anos.
Além disso, a vice-presidente poderá recorrer à Câmara Federal de Cassação Penal e, em última instância, à Corte Suprema da Argentina. Esse, porém, é um processo longo. Além disso, há uma outra situação que poderia livrá-la da cadeia.
Possível perdão presidencial
A Constituição argentina estabelece que o presidente “pode indultar ou comutar penas por crimes de competência federal”. Exceto nos casos em que a denúncia seja da Câmara dos Deputados.
O presidente Alberto Fernández já se referiu a este ponto específico. Em 2019, quando era candidato, descartou categoricamente a possibilidade de indultar sua atual vice. “Se algum estúpido está pensando que estou indo lá [à Presidência] para perdoar alguém, é estúpido”, afirmou.
Fernández, no entanto, classificou o pedido da Procuradoria como perseguição judicial . Assim, publicou uma declaração com seus pares do México, Colômbia e Bolívia. Ali, asseguram que a perseguição visa “afastar Cristina Fernández de Kirchner da vida pública, política e eleitoral”.
