Mutirão de Conciliação Fiscal 2021 encerra com mais de 34 mil acordos que resultaram em R$ 64 milhões quitados em Cuiabá
O Mutirão de Conciliação Fiscal 2021 em Cuiabá, encerrado no dia 21 de dezembro, resultou em mais de 34 mil acordos, o que representa R$ 122 milhões em débitos negociados. Dados registrados pela Procuradoria Geral do Município-PGM, apontam que R$ 64 milhões foram pagos pelos munícipes e estão integrados ao orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Em 2020, em contrapartida, foram mais de 4 mil acordos feitos, o que resultou na negociação de R$ 18.288.051,93. Sendo assim, R$ 13.819.968 foram pagos.
“O Mutirão da Conciliação é um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus débitos com o Município. Em decorrência da maior crise sanitária vivenciada no país, uma série de dificuldades, como por exemplo, o desemprego foram geradas aos cidadãos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal em parceria com o Poder Judiciário, foi possível formalizar diversos acordos. Isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim como multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. As negociações foram feitas somente sobre os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, ou seja, inscritos em dívida ativa ou não.
Mas os processos de cobranças, que por ventura ainda estão em trâmite, são extintos
Os contribuintes tiveram o benefício de desconto de 60% para parcelamentos em até 12 vezes. Bem como de 50% para até 24 meses e 30% pôde-se dividir o débito entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser feitos totalmente de forma virtual, por meio do portal Refis Online.
“As pessoas que negociam suas dívidas deixam de ter ações de cobranças judicializadas. Ao fazer o parcelamento ou o pagamento à vista o nome já é retirado da inscrição da dívida ativa. Mas os processos de cobranças, que por ventura ainda estão em trâmite, são extintos. É uma ação muito importante e que retorna para o cidadão em melhoria dos serviços públicos, obras e programas sociais”, finaliza a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
