Em apenas 11 dias de 2022, o estado de Mato Grosso deve alcançar o montante de R$ 1.553 bilhão pagos em tributos pela população aos cofres públicos. O valor atual é 11,5% maior do que o registado no mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,393 bilhão. O total refere-se a impostos, taxas e contribuições cobrados pelos municípios, estado e União.
O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD. Além disso, o desconto é de até 95% nos juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes.
"A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Fazenda mantém o controle dos gastos com manutenção e investimentos. A gestão Emanuel Pinheiro mantém como premissa desde o primeiro mandato assumido em 2017, o controle dos recursos, mesmo com os empréstimos contratados, no sentido de não prejudicar o andamento normal do município
O Mutirão de Conciliação Fiscal 2021, encerrado no dia 21 de dezembro, resultou em mais de 34 mil acordos, o que representa R$ 122 milhões em débitos negociados. Dados registrados pela Procuradoria Geral do Município-PGM, apontam que R$ 64 milhões foram pagos pelos munícipes e estão integrados ao orçamento da Prefeitura de Cuiabá.
Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso já poderão usufruir a partir de janeiro de 2022 do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou seja, o benefício concedido pelo Nota MT e apenas quem estiver com o cadastro em dia no Programa e pedir o CPF na nota terá direito ao abatimento.
A partir de janeiro de 2022, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial que é vendido em Mato Grosso terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo sairá dos atuais 17% e passará a ser de 12%, ou seja, o menor percentual do País. A redução só foi possível, no entanto, graças a Lei 708/2021, sancionada pelo governador Mauro Mendes.
O Mutirão da Conciliação Fiscal 2021 em Cuiabá já alcançou mais de 21 mil acordos concretizados, no período de janeiro a dezembro deste ano. O levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM), demonstra ainda que esse total representa o valor de cerca de R$ 83 milhões negociados. Sendo assim, até o momento, os contribuintes quitaram R$ 47,6 milhões que já fazem parte do orçamento da Prefeitura de Cuiabá.
Com a Lei 708/2021, sancionada pelo governador Mauro Mendes na última terça-feira (07), o preço médio do litro da gasolina comercializada em Mato Grosso sofrerá uma redução de até R$ 0,16, conforme projeção da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), a partir de janeiro de 2022. O impacto final no ICMS, cuja alíquota foi reduzida para 23%, será de 10% no imposto a ser recolhido.
Está terminando o Mutirão da Renegociação Fiscal de Várzea Grande. Até o próximo dia 30, contribuintes com dívidas até 2020, junto ao Fisco Municipal. Assim terão a oportunidade de regularizar débitos e entrar o ano novo sem pendências. Durante essa ação, o inadimplente escolhe a forma e a condição de pagamento que mais se encaixar no seu orçamento. Estão contemplados impostos e taxas diversas como dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.
A Prefeitura de Cuiabá convida os moradores do Pedra 90 e região para a 2ª Edição do ‘Mutirão do Consumidor’ que será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro, na Creche Municipal Professor Rafael Rueda. O objetivo do Mutirão do Consumidor é ajudar as pessoas com débitos no mercado ou que estão com os impostos atrasados. Nesse sentido, também haverá a emissão de documentos importantes como RG e carteira de trabalho.
