Decreto zera PIS/Cofins para cateteres intravenosos e aumenta o IPI nas vidraçarias
Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa, deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que através de decreto zera o imposto. Em contrapartida, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A redução do PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise, que costumam receber medicamentos por meio das fístulas intravenosas. O Palácio do Planalto informou que a isenção corrige distorções no mercado ao zerar o tributo tanto nas vendas para o mercado interno, como na importação.
A perda de receita será compensada com a alteração na tabela de incidência do IPI sobre o mercado de vidros. Alguns tipos de vidro terão a alíquota dobrada, de 5% para 10%.
Segundo o Planalto, as mudanças coibirão práticas de evasão fiscal, ao coibir o registro, em nota fiscal, de vidro processado como se fosse vidro simples. Bem como o beneficiamento de vidro por empresas registradas como distribuidoras, sem recolher o imposto devido.
As mudanças, informou o Palácio do Planalto, aumentarão a arrecadação em R$ 4,84 milhões por mês em 2022, R$ 61,26 milhões durante o ano 2023 e R$ 65,10 milhões em 2024. O impacto para os cofres da União será nulo, porque a alta de receita sobre os produtos de vidraçaria compensará a perda de arrecadação com a isenção de PIS/Cofins sobre os artigos médicos.
Outros impostos zerados na saúde – Esperança para milhares de brasileiros
O governo federal zerou neste ano, o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada 15 de setembro, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
O secretário de Saúde, Osnei Okomoto, lembra que a isenção do imposto é justa. Assim como aumentar a esperança de cura de milhares de brasileiros que lutam contra o câncer.
A decisão, pontua o gestor, garante benefícios ao paciente. Aliás, passa a ter mais facilidade de obter medicamentos, ao mesmo tempo em que barateia custos de aquisição para a rede pública. “A medida também vai representar economia de recursos públicos e melhoria no atendimento de quem depende do SUS”, reforça.
Fonte: Agência Brasil
