O ano começou movimentado nos gabinetes dos deputados estaduais de Mato Grosso
Deputados estão atentos ao envio de emendas impositivas e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) na ALMT, previstos para término nesta quinta-feira (4). Até agora, segundo informou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone, 18 parlamentares já estão cientes das atualizações legais para 2024.
Uma reunião do colégio de Líderes já está definida para a manhã de sexta-feira (5) para “bater o martelo” da “divisão do orçamento” mato-grossense.
De acordo com Avallone, dez parlamentares já encaminharam suas sugestões de forma física para a equipe da ALMT e outros 8 de forma remota. “Eles já estão informados sobre as novas regras e exigências. Contudo, na reunião de sexta-feira, devemos passar a limpo todas as sugestões ao Orçamento, para evitar vetos por parte do Executivo”, disse o deputado. Janaina Riva também já adiantou que as equipes parlamentares estão “a todo vapor” para cumprir o cronograma proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho.
Vitória da ALMT
Deputados estaduais aprovaram dois Projetos de Emendas à Constituição (PECs 14 e 15), juntas sobem o poder de indicação dos deputados 1,2% para 3%. Os valores estimados chegam a quase um bilhão de reais, sendo aproximadamente R$ 28 milhões para cada um dos 24 parlamentares. Após a vitória da ALMT, o governador ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) no Supremo questionando a legalidade das PECs.
Apesar da ADI, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a Assembleia a aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas para 2% do orçamento líquido do Estado já para 2024, com referência ao exercício do ano anterior. Ou seja, acatou apenas em parte o pedido do governador Mauro Mendes sobre o pedido de que 50% do valor das emendas sejam destinadas à saúde do Estado.
Eduardo Botelho informou em dezembro, a aprovação da peça orçamentária mais importante do Estado, em 1º votação na última sessão do ano. Entretanto, terá mudanças e apresentação de emendas na 2ª votação.
