Apenas no Projeto de Diretrizes Orçamentárias derrubaram quatro vetos dos Deputados
Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária (29), derrubaram cinco vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos aprovados na Casa de Leis.
Foram três sessões ordinárias para votar os vetos e projetos em tramitação no plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares derrubaram os vetos 64/2023, 101/2023, 67/2023, 71/2023, assim como o veto 106/2023. Só no PLDO derrubaram outros quatro vetos apostos.
Aliás, o Veto 106/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, dá outras providências, de autoria do Executivo, teve a votação de dez vetos apostos, relacionados a emendas e parágrafos.
São vetos importantes derrubados, que não têm nem sentido vetar
Dos dez vetos apostos ao PL 1399/2023, os deputados derrubaram quatro vetos, sendo o veto 3, veto ao artigo 30, parágrafo único, que diz que “emendas parlamentares impositivas não contabilizadas no limite estabelecido no caput” e o veto 6, que trata da programação de despesas no Projeto de Lei Orçamentária para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT-030, que liga o município de Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães.
O veto 7 que prevê programações orçamentárias vai viabilizar a implantação de uma unidade de Medicina Legal (IML) no município de Várzea Grande. Contudo, o veto 8 que trata das “iniciativas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de Qualificação dos Servidores em Saúde Mental, constantes na Ação 2520, Subseção 2, Etapa III, deverão constar dentre as prioridades da área de Saúde, integrantes do Anexo de Metas e Prioridades”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), num balanço das sessões ordinárias, falou sobre a derrubada de vetos pelos deputados.
“São vetos importantes que derrubamos, que não têm nem sentido vetar. Aliás, a MT-030 é muito importante, ela é uma rodovia que já está na cabeça de todos os cuiabanos. Bem como de todos os chapadenses, de todos que moram nessa região como uma alternativa importante para essa rodovia que está totalmente congestionada, que é a Emanuel Pinheiro, Cuiabá-Chapada”, disse Botelho.
