O orçamento do governo para 2024 votada em segunda votação somente em janeiro
Na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 2236/2023, referente ao orçamento do governo para 2024. A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%.
Após a votação, o deputado Eduardo Botelho que presidia a sessão, anunciou que as mudanças e apresentação de emendas ao orçamento ocorrerão na segunda votação que ocorrerá somente em janeiro. As despesas no PLOA 2024 discriminadas por área de atuação: área social, área econômica, área ambiental, área instrumental e outros poderes.
Seguridade Social
O projeto de lei, conforme consta na mensagem, “compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público. Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta”.
A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, designaram R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social. Todavia para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Contudo em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário. De R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 329 milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, assim da seguridade social R$ 11,204 bilhões.
