Medida de limitar dispensa de pauta discutida no Colégio de Líderes, teve o aval da maioria dos parlamentares
Dispensa de pauta frequente nas matérias governamentais, que permite o trâmite do projeto como urgência-urgentíssima, o presidente da Assembleia disse que há um entendimento dos deputados de que os projetos precisam ser mais debatidos e descartou que a posição tenha o cunho de abalar o relacionamento entre o Poder Legislativo e o Executivo estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), anunciou que os deputados trataram, no colégio de líderes, dos cronogramas de votação em plenário e de mudanças regimentais, como a diminuição de dispensa de pauta das mensagens e projetos governamentais, segundo ele, para que os projetos possam ser mais debatidos na Casa de Leis.
“Tratamos dos cronogramas, os que teremos para aprovar as leis orçamentárias do Estado, cronograma de audiência pública, de reunião das comissões. Nós pedimos para reduzir essa questão de dispensa de pauta, porque senão o projeto não será discutido durante o tempo necessário aqui. Então, tudo isso serrá discutido e os deputados todos entenderam isso”, declarou Eduardo Botelho.
Conforme o presidente da ALMT, também apresentaram um calendário de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Apresentamos um calendário para todas as discussões da LDO, que apresentaremos no primeiro semestre. Ou seja, um programa para votarmos todos os vetos que estão aqui e as comissões, que eu dei um prazo para me entregarem todos os membros das comissões até amanhã”.
Dispensa de pauta
“Nós não estamos preocupados com isso, estamos preocupados que os projetos bem discutidos e saiam daqui o melhor. Não estou preocupado em agradar ninguém, estou preocupado em fazer o melhor. E para fazer o melhor, muitas vezes o projeto precisa chegar com antecedência. Então, que trabalhem e mandem com antecedência, isso é o normal, definido isso. Durante a pandemia a gente entendeu, mas agora não dá, não estamos mais em pandemia. Tem que ter reunião das comissões e o governo precisa mandar com antecedência os projetos”, argumentou.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, “não nada com o Executivo, em relação ao andamento dos projetos na Casa. Tudo que chegava já ia com dispensa, não ia para as comissões e não estamos vendo essa necessidade. Portanto os deputados estão todos aqui, não tem pandemia, não tem nada, pode trabalhar. Queremos apenas cumprir o regimento”.
“Eu diria que muitos projetos, para bem elaborados, precisam de algum tempo para debate na Casa de Leis, isso é querer o melhor. Não estou querendo criar problemas para o Executivo de jeito nenhum, mas nós queremos que os projetos saiam daqui melhores, só isso”, explicou o deputado.
