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PEC do IPVA para veículos antigos é aprovada na Câmara. Medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques Foto: Ag. Brasil

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres antigos (com 20 anos ou mais) de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos (2) e segue para promulgação.

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A campanha Dezembro Vermelho, mobiliza o país na luta contra o HIV, a Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.

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A agenda começou no município de Santa Terezinha, às margens do rio Araguaia, onde o parlamentar vistoriou a nova orla que está em construção.

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Max Russi, presidente da ALMT, promulgou a Lei nº 13.065/2025, que institui o Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no estado

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Nova legislação garante ações permanentes de diagnóstico, tratamento e conscientização sobre a doença, além da criação de unidades especializadas no estado.

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Um dos motivos para a base do governo se mobilizar no plenário são as articulações para reverter o percentual de remanejamento do governo.

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O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.