Com o orçamento geral da União votado ontem (22) pelo Congresso Nacional, deputados e senadores começam oficialmente nesta sexta-feira (23) o recesso parlamentar. A posse dos parlamentares eleitos para a nova legislatura será no dia 1º de fevereiro de 2023.
Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei 1293/2021, que permite a prática do autocontrole da produção agropecuária. Uma vez sancionada, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, concedendo mais dinamismo à economia, segundo o senador Jayme Campos (União-MT).
Com o aval do STF da PEC do Estouro para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito dependente da aprovação. A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.
Com placar final de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a constitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta segunda-feira (19).
Em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator do chamado orçamento secreto, criticadas pela falta de transparência, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) um relatório favorável ao Projeto de Resolução (PRN 3/2022) que tem o objetivo de dar transparência às emendas.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, bateu o martelo em relação aos nomes dos novos comandantes das Forças Armadas, com base no critério de antiguidade, que define a hierarquia na vida militar. Para comandar o Exército, o escolhido foi o general cuiabano Júlio Cesar de Arruda, na Marinha, o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, e, para a Força Aérea Brasileira (FAB), o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.
Menezes já havia confirmado (9) que havia recebido o convite do petista. Assim, no mesmo dia, Lula começou a anunciar seus ministros, com a apresentação dos futuros chefes das pastas da Fazenda (Fernando Haddad), Justiça (Flávio Dino), Casa Civil (Rui Costa), Relações Exteriores (Mauro Vieira) e Defesa (José Múcio Monteiro).
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), presidente e vice-presidente eleitos, respectivamente, foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12), no plenário da Corte, em Brasília.
Portanto regulamento está disponível na Plataforma Inovação para a Indústria. Contud a nova chamada integra o programa Brasil Mais e é executada por meio de parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Ministério da Economia e com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
