Agenda Transversal Ambiental reúne metas de ações ambientais entregas e medidas institucionais da área ambiental do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027
O governo federal lançou a Agenda Transversal Ambiental, que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Previsto na Constituição Federal, ele serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
Pela primeira vez, portanto, o PPA foi formulado prevendo as chamadas “agendas transversais” (medidas previstas nas ações de vários ministérios). São cinco: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente. A ambiental, no entanto, é a mais abrangente de todas e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Ela conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
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Indígenas
Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo de quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, bem como o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável. O governo tem também a meta de elevar a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil. De 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027.
O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, que teve mais de 4 milhões de acessos, mais de 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade. Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
