O economista brasileiro Ilan Goldfajn, eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) neste domingo (20), falou à CNN sobre a expectativa para a gestão inédita; esta é a primeira vez que o Brasil vai presidir a instituição, que financia grandes projetos de infraestrutura na América Latina.
A expectativa da equipe do novo governo é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha o relator definido ainda hoje, após a apresentação do texto. "O que está sendo costurado é começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um compromisso de analisar de forma mais célere, dando condições de apreciação no plenário. Vamos trabalhar com muito carinho para ver se o texto sai terça-feira (hoje)", disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Pela minuta entregue ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o gasto extrateto pode chegar a R$ 198 bilhões: R$ 175 bilhões para o programa Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais.
Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dirige(16) à comunidade internacional durante a COP27, que se realiza em Sharm El-Sheikh, no Egito. A expectativa é de que enfatize a necessidade dos países firmarem um compromisso com a preservação ambiental como forma de combater a fome em todo o planeta.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para todo o país a decisão para que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) dos estados adotem todas as medidas necessárias e suficientes para identificar veículos e empresas que ofereçam apoio logístico e financeiro aos manifestantes que permanecem em locais públicos obstruindo vias, sob multa de R$ 100 mil por hora.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
O senador eleito, Wellington Dias, indicado pelo novo governo para negociar ajuste no orçamento para 2023, está comandando as reuniões com o relator da comissão mista do Senado, Senador Marcelo Castro. O que se busca é adaptar a lei orçamentária as prioridades anunciadas pelo novo governo.
O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), sobre aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
