O senador eleito, Wellington Dias, indicado pelo novo governo para negociar ajuste no orçamento para 2023, está comandando as reuniões com o relator da comissão mista do Senado, Senador Marcelo Castro. O que se busca é adaptar a lei orçamentária as prioridades anunciadas pelo novo governo.
O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), sobre aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
As emendas aprovadas e que passam a integrar a peça orçamentária destinam R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192); R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuário e agricultura familiar; R$ 500 milhões para a conclusão de trecho da rodovia Transamazônica entre Altamira e Rurópolis (PA) e R$ 400 milhões para a atenção básica de saúde.
O ingresso de alunos em cursos de graduação em ensino à distância (EAD) cresceu em 2021, enquanto na modalidade presencial, no mesmo período, apresentou uma queda. É o que revela o resultado do Censo da Educação Superior 2021, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (4).
Alkmin nessa transição do novo governo tem uma missão prioritária: negociar mudanças no projeto do Orçamento da União para 2023, em tramitação no Congresso, para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir do ano que vem.
A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano. O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou (1º) que todos os 11 blocos disponíveis no edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), situados na área do pré-sal, receberam declaração de interesse das empresas inscritas para participar do 1º Ciclo, programado para o dia 16 de dezembro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).
Empresas distribuidoras de energia elétrica anunciaram medidas para prevenir eventuais problemas com o abastecimento durante o segundo turno das eleições gerais, neste domingo (30), quando mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a votar para escolher o presidente da República.
A princípio está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2643/2022, que visa padronizar a interface de carregadores de telefones móveis celulares. Caso aprovada, a proposta irá acrescentar dispositivo à Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com o PL, tal dispositivo, o art. 78-A, estabelecerá que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por definir um padrão único de interface USB tipo C de carregamento por cabo de telefones móveis celulares.
