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TCU deu aval à nomeação de Mercadante para presidência, diante de incertezas sobre eventual vedação

Conselho do BNDES aprova Mercadante para presidência

Um despacho do TCU deu aval à nomeação de Mercadante para presidência, diante de incertezas sobre eventual vedação pela Lei das Estatais

O conselho de administração do BNDES aprovou (25), o nome de Aloizio Mercadante para presidência do banco público. Além dele, o colegiado também escolheu Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenório para cargos de diretoria na instituição financeira.

Os escolhidos se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, que presidia o banco interinamente, José Luis Gordon, Nelson Barbosa Filho e Luiz Navarro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de levar Mercadante na comitiva que foi à Argentina e ao Uruguai. De acordo com fontes, o recuo se tratou de uma cautela. A ideia era evitar associar diretamente o ex-ministro como um representante do BNDES antes de sua formalização no comando do banco público.

Em 9 de janeiro, um despacho do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à nomeação de Mercadante, diante de incertezas sobre eventual vedação pela Lei das Estatais.

Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo

Conforme a legislação, de 2016, não podem ser nomeados para conselhos de administrações ou diretoria de estatais, incluindo a presidência. Ou ainda, “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação assim como realização de campanha eleitoral”.

Sendo assim, durante as eleições, Mercadante foi coordenador do programa de governo do candidato eleito, Lula. No entanto, o ex-ministro vinha alegando que seu trabalho na elaboração do programa de governo se deu de forma voluntária, se restringindo a trabalho intelectual.

Aloizio Mercadante Oliva é um professor, acadêmico, economista e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores, do qual foi fundador. Atualmente, é presidente da Fundação Perseu Abramo, braço acadêmico do Partido dos Trabalhadores.