A intenção dos senadores é discutir a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento os processos que questionam a legalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Ela é a relatora dos processos.
O Senado aprovou (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.
O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
Na opinião de Ivete, os números dos micros e pequenas empresas brasileiras impressionam: Segundo dados do Sebrae Nacional, das cerca de 19 milhões de empresas existentes no país, 17,2 milhões são micros e pequenos empreendimentos. Respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que equivale à manutenção de 18,6 milhões dos empregos formais.
Em meio a ruídos políticos no pós-eleição que têm gerado todo tipo de incerteza nos mercados, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, fez um discurso duro no tradicional almoço de fim de ano da entidade.
O economista brasileiro Ilan Goldfajn, eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) neste domingo (20), falou à CNN sobre a expectativa para a gestão inédita; esta é a primeira vez que o Brasil vai presidir a instituição, que financia grandes projetos de infraestrutura na América Latina.
A expectativa da equipe do novo governo é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha o relator definido ainda hoje, após a apresentação do texto. "O que está sendo costurado é começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um compromisso de analisar de forma mais célere, dando condições de apreciação no plenário. Vamos trabalhar com muito carinho para ver se o texto sai terça-feira (hoje)", disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Pela minuta entregue ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o gasto extrateto pode chegar a R$ 198 bilhões: R$ 175 bilhões para o programa Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais.
Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.
