O Senado Federal aprovou (10) o texto-base do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Alguns destaques ainda estão sendo analisados.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos das regras eleitorais.
O novo Ensino Médio começa a ser implementado nas escolas públicas e privadas do País a partir do ano que vem. Com carga horária maior e diferentes possibilidades de formação, as mudanças serão iniciadas de forma gradual, com as primeiras séries do Ensino Médio. Em 2023, com as primeiras e segundas séries, completando o ciclo de implementação nas três séries em 2024.
Mais de 150 milhões de doses de vacina contra covid-19 já foram aplicadas no país, informou (7) o Ministério da Saúde. A primeira dose da vacina chegou para mais de 106 milhões de brasileiros. Representa 66,3% da população acima de 18 anos. A segunda dose ou a vacina de dose única, portanto, imunizou mais de 44,8 milhões de pessoas, o que representa 28% do público-alvo.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre regularização fundiária com 296 votos a favor e 136 contra. A lei, portanto, amplia o tamanho das terras da União passíveis de regularização fundiária sem vistoria prévia.
O novo auxílio permitirá que seja pago R$ 550 aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem entrar no mercado de trabalho. O auxílio-inclusão foi criado pela Lei n° 14.176 e sancionada pelo governo federal.
Correios: Câmara aprova projeto que permite privatização
O governo federal economizou R$ 1,4 bilhão com os servidores públicos em trabalho remoto , o chamado home office ou teletrabalho, durante a pandemia da covid-19. O levantamento do Ministério da Economia (ME), divulgado (3/8), aponta a redução de gastos entre os meses de março de 2020 e junho de 2021 com diárias em viagens a trabalho, passagens e despesas com locomoção, serviços de energia elétrica, água e esgoto, e cópias e reprodução de documentos.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse (2) que o Brasil pode ser o principal player para investimentos verdes no mundo e que sua pasta está trabalhando por esse objetivo. Segundo a ministra, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao ajudar na implementação do Código Florestal, tem potencial para fazer o país a aumentar recursos na gestão de títulos verdes.
