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O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar possibilitará o acesso de 3,3 milhões de agricultores familiares a essas ações, programas e políticas públicas

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a DAP

Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Assim ocorreu a publicação da Portaria 242, na edição (09) do Diário Oficial da União, sobre as condições e procedimentos para inscrição no novo modelo de registro.

PEC dos Precatórios debate para viabilizar o Auxílio Brasil, que substituiria o Bolsa Família e transferiria uma renda mensal de R$ 400

SENADO: Presidente pode levar PEC dos Precatórios direto para o plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC dos Precatórios 23/21, direto para o plenário da Casa, sem passar por comissão. “Se aprovado [o texto] na Câmara, nós levarmos diretamente ao plenário é uma possibilidade que existe, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ. E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de urgência em relação à PEC dos Precatórios”, disse Pacheco.

Por 312 votos a favor e 144 contra, Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios

Câmara aprova a PEC 23/21, a conhecida PEC dos Precatórios

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. Ela limitará o valor de despesas anuais com precatórios, corrigindo valores exclusivamente pela taxa Selic e mudando a forma de calcular o teto de gastos.

A declaração internacional na COP26, apoia produtores rurais, os povos indígenas e comunidades que dependem desses biomas para sua sobrevivência

Brasil apoia declaração internacional de líderes mundiais na COP26

O governo brasileiro manifestou (2) seu apoio à declaração internacional de líderes mundiais para preservar as florestas e reduzir o desmatamento e a degradação dos solos até 2030, durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia.

Na Junta Comercial de Brasília, para abrir um empresa é em média, 20 horas, a melhor marca do país

Brasil diminui o tempo médio para abrir uma empresa no País

A transformação digital, as medidas de simplificação e a popularização da assinatura gov.br nas Juntas Comerciais, são os principais fatores que conduziram o Brasil a uma marca inédita. Isto é, a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias, em média, no país inteiro. Mais precisamente, o tempo seria de 47 horas, ou seja, um dia e 23 horas. É quase um terço do tempo que era gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019, quando o processo demorava, em média, cinco dias e nove horas.

O programa se estrutura na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel com destino ao consumidor final

Governo aprova resolução para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

O presidente Jair Bolsonaro, aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado (27) no Diário Oficial da União.

A COP26 ocorrerá de 1 a 12 de novembro de 2021 e tem entre seus objetivos discutir a implementação do Acordo de Paris

CÂMARA: Especialistas defendem metas mais ambiciosas para COP26

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26) será em Glasgow, na Escócia. Especialistas defendem uma atuação mais efetiva do governo Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente. Assim como, a definição de metas mais claras para a COP26.

Um dos objetivos da iniciativa é rever a atual política de classificação indicativa

Governo vai propor uma revisão na política de classificação indicativa

De antemão, diante do cenário sobre a política de classificação indicativa, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres, assinaram uma portaria conjunta. Assim, criam um grupo de trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente.

Ministro da Cidadania, João Roma, anunciou um reajuste de 20% no programa Auxílio Brasil, em relação ao programa que o antecedeu

Ministro anuncia 20% de reajuste no programa Auxílio Brasil

O ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto, informou que o programa sucessor do Bolsa Família começará a ser pago a partir de novembro. Bem como, anunciou um reajuste de 20% no programa Auxílio Brasil, em relação ao programa que o antecedeu.

O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população

Programa Casa Verde e Amarela terá financiamento habitacional facilitado

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou (15) duas Instruções Normativas que vão facilitar o acesso das famílias. Especialmente as famílias de baixa renda poderão fazer o financiamento da casa própria no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.