O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que obriga a criação, em todas as unidades da Federação. Sendo assim no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
O Congresso Nacional promulgou (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.
O Marco da Inteligência Artificial está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Criado há um ano e sete meses, o marco regula o setor de IA no Brasil. Também estabelece princípios para o uso desse tipo de tecnologia por empresas.
Entidades representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal pediram mudanças no projeto de Lei (PL) 1.595 de 2019. Trata-se de ações de combate ao terrorismo no Brasil. De acordo com os representantes das categorias, o texto restringe liberdades fundamentais e enquadra movimentos sociais, sindicatos e associações como terroristas.
A cobrança de impostos pode ser uma aliada no combate ao tabagismo no Brasil.Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a inclusão do imposto seletivo sobre o tabaco na reforma tributária.
O objetivo é promover a proteção ao ciclista e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade física. Por isso, é fundamental mobilizar o governo para a ampliação da malha cicloviária.
Férias, FGTS, 13° salário e alguns outros direitos trabalhistas podem ficar para trás com a aprovação de uma nova Reforma Trabalhista que está em discussão no Congresso. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores.
Nas áreas urbanas, o lixo descartado incorretamente pode se acumular em locais inadequados formando focos de proliferação de mosquitos e de outras fontes de doenças. Assim também, o vento e a chuva podem transportar o descarte para mares e rios e o lixo plástico que não passou pela coleta seletiva pode entrar para a cadeia alimentar.
A Câmara dos Deputados aprovou (19) projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue, no entanto, para sanção presidencial.
Estudos apontam os benefícios e eficácia das máscaras no controle da pandemia. A discussão sobre a eficácia das máscaras voltou a ser destaque. Logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos. Para a PGR, há incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento.
