Reforma Tributária: Real impacto nas empresas

O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional (25/6/21) o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs a substituição dos tributos indiretos PIS e COFINS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre os insumos, o atual PL tem na sua essência o objetivo de transformar drasticamente o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.

Cúpula da CPI rejeita antecipar fala de Barros

Os senadores que integram a cúpula da CPI da Pandemia concederam entrevista coletiva (13/7) e descartaram antecipar o depoimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), como busca o líder do governo na Câmara dos Deputados, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara pode votar projeto que combate supersalários

A Câmara dos Deputados pode votar 13/7 o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

Marco Aurélio se aposenta do STF

A aposentadoria de Marco Aurélio Mello encerra uma história no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado por Fernando Collor de Mello em 1990, Marco Aurélio chega 12/7 aos 75 anos, a idade-limite para permanecer na Corte.