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O relator do Orçamento no Congresso Nacional diz já ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado.

PEC da Transição é formalizada no Senado

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

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A relevância dos micros e pequenas empresas para a economia nacional foi destacada pelo Congresso Nacional em sessão solene

Congresso destaca valor das micros e pequenas empresas

Na opinião de Ivete, os números dos micros e pequenas empresas brasileiras impressionam: Segundo dados do Sebrae Nacional, das cerca de 19 milhões de empresas existentes no país, 17,2 milhões são micros e pequenos empreendimentos. Respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que equivale à manutenção de 18,6 milhões dos empregos formais. 

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Em discurso duro durante almoço de fim de ano da entidade, Isaac Sidney destacou necessidade de reformas estruturais

Os recados do presidente da Febraban para os governos

Em meio a ruídos políticos no pós-eleição que têm gerado todo tipo de incerteza nos mercados, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, fez um discurso duro no tradicional almoço de fim de ano da entidade.

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O deputado estadual Max Russi (PSB) garantiu que irá continuar a pré-campanha dentro da AL. Ele pode disputar a presidência da Mesa Diretora

Com caminho livre, Max tenta ser unanimidade entre deputados

O deputado estadual Max Russi (PSB) garantiu que irá continuar a pré-campanha dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Pois com o caminho livre e sem uma concorrência de peso, até o momento, ele pode disputar a presidência da Mesa Diretora da ALMT em 2023.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), revelou que recebeu apoio dos parlamentares

Botelho recebe apoio dos deputados para assumir secretaria

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), revelou nesta quarta-feira, 23 de novembro, que recebeu apoio dos parlamentares para que permaneça na Mesa Diretora no próximo biênio, mas na vaga de primeiro-secretário. A declaração de apoio foi feita durante um jantar na casa da deputada Janaína Riva (MDB), na noite de terça, 22.

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Pela primeira vez, o Brasil vai presidir o BID, instituição que financia grandes projetos de infraestrutura na América Latina

Terei relação harmônica com os governos, diz Goldfajn

O economista brasileiro Ilan Goldfajn, eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) neste domingo (20), falou à CNN sobre a expectativa para a gestão inédita; esta é a primeira vez que o Brasil vai presidir a instituição, que financia grandes projetos de infraestrutura na América Latina.

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Propostas de senadores do PSDB surgem como opções ao texto da equipe de transição na PEC, cujo objetivo é manter Bolsa Família de R$ 600

Relator da PEC da Transição deve ser escolhido

A expectativa da equipe do novo governo é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha o relator definido ainda hoje, após a apresentação do texto. "O que está sendo costurado é começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um compromisso de analisar de forma mais célere, dando condições de apreciação no plenário. Vamos trabalhar com muito carinho para ver se o texto sai terça-feira (hoje)", disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

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Presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, apelou aos deputados para que se debrucem na formatação da LOA

Com prazo apertado, Botelho pede foco nas discussões da LOA

De acordo com o chefe do Legislativo, as discussões em torno da LOA deve iniciar já nos próximos dias. Antes disso, os parlamentares terão que reservar uma sessão para apreciar os vetos do governador Mauro Mendes (União) em relação aos projetos aprovados pela Casa de Leis.

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Minuta PEC do Estouro entregue pelo governo eleito está nas mãos do Congresso que pode “lapidar” o texto

Parlamentares negociam valor da PEC do Estouro

Pela minuta entregue ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o gasto extrateto pode chegar a R$ 198 bilhões: R$ 175 bilhões para o programa Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais.

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Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e redação final LDO

Deputados aprovam LDO em segunda votação e redação final

Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 573/2022, mensagem governamental 104/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.