A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre regularização fundiária com 296 votos a favor e 136 contra. A lei, portanto, amplia o tamanho das terras da União passíveis de regularização fundiária sem vistoria prévia.
O novo auxílio permitirá que seja pago R$ 550 aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem entrar no mercado de trabalho. O auxílio-inclusão foi criado pela Lei n° 14.176 e sancionada pelo governo federal.
Correios: Câmara aprova projeto que permite privatização
O governo federal economizou R$ 1,4 bilhão com os servidores públicos em trabalho remoto , o chamado home office ou teletrabalho, durante a pandemia da covid-19. O levantamento do Ministério da Economia (ME), divulgado (3/8), aponta a redução de gastos entre os meses de março de 2020 e junho de 2021 com diárias em viagens a trabalho, passagens e despesas com locomoção, serviços de energia elétrica, água e esgoto, e cópias e reprodução de documentos.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse (2) que o Brasil pode ser o principal player para investimentos verdes no mundo e que sua pasta está trabalhando por esse objetivo. Segundo a ministra, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao ajudar na implementação do Código Florestal, tem potencial para fazer o país a aumentar recursos na gestão de títulos verdes.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lança (3/8) a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. A cerimônia no plenário do CNJ será transmitida pela TV Justiça, com a participação de representantes de instituições parceiras da iniciativa.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, remarcará para o retorno dos recessos parlamentar e judiciário encontro com os chefes dos três poderes. A reunião anterior, que havia sido marcada para a primeira quinzena deste mês, foi adiada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sido internado com uma obstrução intestinal.
A desinformação tornou-se uma "epidemia" que diariamente desafia os jornalistas, as instituições e a própria democracia, e por isso sua luta exige medidas cada vez mais "sofisticadas", de acordo com especialistas que participaram (22/7) de um fórum organizado pela Agência Efe e pela União Europeia (UE).
A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumiram cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), a iniciativa já teve 181 assinaturas de apoio dos 171 necessárias e foi apresentada (14/7).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da CPI da Pandemia, disse que vai investigar ramificações da VTCLog com outras estruturas do governo.
