A norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para garantir refeições mais saudáveis e adequadas aos estudantes
O Governo do Brasil atualizou as regras para a gestão e a educação alimentar escolar na rede pública de ensino com a publicação da nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de março, estabelece diretrizes para garantir refeições mais saudáveis e adequadas aos estudantes da educação básica em todo o país.
Uma das novidades da atualização é aquela que torna obrigatórias ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, integradas ao processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa busca estimular hábitos saudáveis e promover a conscientização dos estudantes sobre alimentação adequada e qualidade de vida
A resolução define também que a alimentação escolar deve compreender o uso de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e as tradições locais. Além disso, a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) passa a ser integrada de forma transversal ao currículo escolar, utilizando espaços como hortas e cozinhas como ferramentas pedagógicas.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Entre os principais pontos da resolução está o incentivo ao consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, que devem representar pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos. Também fica estabelecido que utilizarão parte dos recursos na aquisição de produtos da agricultura familiar. Portanto, fortalecendo a economia local e incentivando a produção sustentável.
CARDÁPIOS
A norma também define critérios nutricionais para os cardápios escolares, elaborados por nutricionistas para atender as necessidades dos estudantes. Os cardápios deverão incluir regularmente frutas, legumes e verduras. Além disso, limitar a oferta de alimentos ultraprocessados e produtos com altos teores de açúcar, gordura e sódio.
QUALIDADE DE VIDA
Outro destaque, entretanto, é a obrigatoriedade de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, integradas ao processo de ensino e aprendizagem. Assim, a iniciativa busca estimular hábitos saudáveis e promover a conscientização dos estudantes sobre alimentação adequada e qualidade de vida.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Um dos pilares da resolução é o apoio ao desenvolvimento sustentável. Pelo menos 45% dos recursos federais repassados aos estados e municípios devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.
A normativa estabelece critérios de prioridade para:
Assentamentos da Reforma Agrária;
Comunidades tradicionais indígenas e quilombolas;
Grupos formais e informais de mulheres e jovens agricultores.
Como incentivo à equidade de gênero no campo, a resolução determina que, no mínimo, 50% das vendas realizadas por Unidades Familiares de Produção Agrária devem estar em nome de mulheres.
GESTÃO E TRANSPARÊNCIA
As prefeituras, secretarias estaduais de educação e instituições federais mantêm autonomia para gerir o programa. Sendo assim, poderá adotar modelos centralizados ou descentralizados de compra. O acompanhamento e a fiscalização continuam a cargo do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), garantindo a participação da comunidade no controle social das ações.
A resolução também detalha as necessidades nutricionais mínimas que os cardápios devem suprir, variando conforme a etapa de ensino e o tempo de permanência do estudante na escola (parcial ou integral).
Fonte: agênciagov
