A senadora democrata Maria Cantwell, e a deputada Cathy McMorris Rodgers, presidente republicana do Comitê de Energia e Comércio da Câmara, anunciaram no domingo (7) que chegaram a um acordo sobre a legislação de privacidade de dados nos EUA.

Conforme relatado pela Reuters, o PL deve restringir os dados coletados por empresas de tecnologia. Assim, dará aos norte-americanos poder para impedir a venda de informações pessoais ou obrigar sua exclusão.

O que você precisa saber:

• O projeto oferece aos indivíduos controle sobre o uso de suas informações pessoais e exige a divulgação caso os dados sejam transferidos para estrangeiros;
• Além disso, a Comissão Federal de Comércio (FTC) passa a ter ampla autoridade para supervisionar as questões de privacidade do consumidor e aplicar multas;
• O projeto de lei não proíbe a publicidade direcionada, mas dá aos consumidores a capacidade de optar por não a receber.
• Os legisladores disseram que pretendem avançar com a nova lei em breve;
• O Congresso dos EUA tem debatido proteções à privacidade online desde 2019, em meio a preocupações sobre o uso de dados por empresas de mídia social;
• Em especial, estão na mira a Meta — e seus produtos, como Facebook e Instagram —, o Google e o TikTok;
• As plataformas não se pronunciaram sobre o projeto.

Em uma declaração conjunta, os legisladores disseram que o plano também dá aos procuradores-gerais do estado ampla autoridade para supervisionar

Com a Comissão Federal de Comércio, e estabelecer “mecanismos robustos de aplicação para responsabilizar os infratores, incluindo um direito privado de ação para os indivíduos”.

A FTC planeja ainda criar um gabinete centrado na privacidade para emitir multas por violações da privacidade, o que também cobriria as empresas de telecomunicações.

Violação de privacidade

Mas vale lembrar que todas as três big techs mencionadas já multadas por violação de privacidade nos EUA. O Facebook (Meta), por exemplo, concordou em pagar uma multa recorde de US$ 5 bilhões em 2019 para resolver uma investigação da FTC sobre as suas práticas de privacidade.

Também em 2019, o YouTube (Google), aceitou pagar US$ 170 milhões em um acordo com a FTC com Nova York para resolver alegações de que violou a lei federal ao coletar informações pessoais sobre crianças.

Enquanto que em 2021, a ByteDance enfrentou uma ação coletiva de US$ 92 milhões em relação a reivindicações de privacidade de dados de alguns usuários nos EUA.