Portaria da AGU que prorroga para mais um ano a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia na região foi publicada no Diário Oficial da União

A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai permanecer por mais um ano na região, a partir de amanhã (24). A portaria da AGU, determinando a prorrogação, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuar em demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União; seja do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nos estados que integram a Amazônia Legal.

Em ações feitas no ano passado, a força-tarefa ajuizou cobranças judiciais contra infratores ambientais que totalizaram mais de R$ 3 bilhões.

De um desses infratores, A AGU conseguiu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,2 milhões pelo desmatamento de 228,3 hectares de floresta do então município de Lábrea, no Amazonas. Além disso, a Justiça também determinou a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito.

A Sema-MT aplicou multas que totalizaram R$ 5,1 milhões

Mais uma etapa da Operação Amazônia aconteceu em quatro municípios das regiões norte e noroeste do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que então aplicou R$ 5,1 milhões em multas. Os fiscais também recuperaram 11,5 metros cúbicos de madeira serrada da espécie castanheira, cuja extração não tem permissão legal.

O valor é referente a autuação de cinco propriedades que realizaram desmatamento ilegal, em área de reserva legal ou de preservação permanente. Os municípios são: Rondolândia, Alta Floresta, Apiacás e Nova Bandeirantes. A apreensão foi: seis tratores, oito motosserras, um caminhão, uma caminhonete, bem como um grupo gerador e uma serra. Ainda assim, embargaram 1.506,73 hectares do Bioma Amazônia, em áreas em que constataram o desmatamento ilegal.

A operação durou 10 dias, entre 19 e 29 de outubro. Assim utilizaram o satélite de alta precisão Planet, para identificar as alterações da vegetação no estado. Desse modo, o sistema de monitoramento apontou 68 alertas de desmatamento, o que possibilitou a identificação e a fiscalização in loco da área.

Fonte: Agência Brasil /Edição redação