Governadores se preocupam com perda de arrecadação do ICMS devido a estabelecimento de teto

Os governadores estão pressionando os deputados a incluírem um gatilho que evitaria a perda de arrecadação dos estados no projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.

Os parlamentares já estavam alinhados para fazer a votação desse projeto nesta terça-feira (24); mas o pedido dos estados deu início a uma nova rodada de reuniões, incluindo o Ministério da Economia, impedindo a análise no prazo previsto.

O que ficou acordado é que o gatilho terá um prazo de validade de seis meses, entre julho e dezembro deste ano. Assim poderá ser acionado caso a perda da arrecadação no mês seja superior a 5%. Esse acordo, alinhavado com a equipe econômica, vai constar em nova versão do texto, com votação nesta quarta-feira (25).

Na prática, a partir de julho, o estado vai apurar o resultado de arrecadação; se houver perda, pode solicitar ao governo que faça o encontro de contas. Se confirmado que a perda de arrecadação é superior a 5%, haverá portanto o pagamento de uma compensação por essa redução, no valor exato do impacto.

A partir de janeiro de 2023, não haverá mais nenhum tipo de gatilho; porque o entendimento é que os estados já terão se adaptado às novas alíquotas e terão tido tempo para reorganizarem as contas. O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), acredita que o dispositivo não chega a valer; ou seja, uma vez que a arrecadação dos estados vem crescendo.

“Os governadores criaram um embaraço em relação a querer um gatilho caso haja queda de arrecadação. Na minha visão, não vai ter queda de arrecadação, só vai mudar o segmento”, declarou Forte.

Teto para o ICMS

A proposta estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS, principal tributo dos estados; ao então tornar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações serviços essenciais.