Governo busca normas flexíveis para seguir a evolução da IA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo quer criar normas flexíveis para acompanhar a rápida evolução da inteligência artificial (IA) sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico. Ele defende um modelo de regulamentação da IA baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Declaração foi dada em entrevista ao programa “Na Mesa com Datena”, da TV Brasil (12).

Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.

Matriz de risco

O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan.

A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica.

Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.

IA sensível

Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais.

De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.

Menor regulação

As aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco. Atualmente, essa classificação simplifica o processo regulatório. Sobretudo, a proposta busca evitar o excesso de burocracia nesses casos específicos. Por outro lado, o intuito é não frear a inovação e o desenvolvimento.

Conforme o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório equilibrado. Igualmente, busca-se garantir a proteção da sociedade e o estímulo constante à inovação. Ademais, o governo pretende acompanhar a evolução tecnológica de forma segura. Por fim, as diretrizes visam fortalecer o setor digital no mercado nacional.

Educação digital

Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual.

Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.

Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação nesta quinta-feira (14) do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital.

Legislação flexível

Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.

“A socialidade nesta quinta-feira (14) migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.

Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.

Fonte: jornaldebrasília