O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda Sefaz-MT, publicou o edital do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais nesta sexta-feira (3), na edição extra do Diário Oficial. As inscrições serão abertas no dia 8 de março de 2023, a partir das 16h, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o certame.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a realização do certame como uma ação que demonstra o compromisso da gestão atual com a área tributária e fiscal. “A publicação do edital de concurso para fiscal de tributos, após mais de vinte anos da realização do último concurso, demonstra o compromisso do governo com a renovação e o fortalecimento da administração tributária estadual”, afirma.

Ao todo, são 30 vagas para cargos efetivos na área fiscal. O regime de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 30.063,76. Os interessados devem se inscrever até o dia 4 de abril, às 16h.

O concurso será realizado no dia 4 de junho de 2023 em duas etapas, no período matutino e vespertino, em Cuiabá. Aplicarão provas objetivas, de múltipla escolha, e discursivas, com questões de conhecimentos específicos. Ambas possuem caráter eliminatório e classificatório.

Concurso da Sefaz

Mas pode participar do concurso qualquer pessoa, com nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenha diploma de conclusão de curso de nível superior. Assim devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Contudo, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

De acordo com o edital, das 30 vagas disponibilizadas, 10% reservadas à Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 114/2002. E 20% aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos), conforme Lei Estadual nº 10.816/2019.

A taxa de inscrição tem valor de R$ 250. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Primacredi, Bancoob, por meio eletrônico. Estão isentos do pagamento da taxa, doadores regulares de sangue e candidatos que estão desempregados ou recebem até um salário e meio. Para ter o benefício é necessário apresentar requerimento e documento comprobatório.

A formalização do concurso se deu no nício deste ano, quando a Secretaria de Fazenda contratou a Fundação Getúlio Vargas para realizar as etapas da seleção. Os editais e demais documentos relativos ao certame estão disponíveis na internet, por meio dos sites da FGV e da Sefaz-MT.