Além da redução do ICMS no setor de comunicação, o Governo de MT estenderá para a gasolina, diesel e mais outros setores
O Governo de MT vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre o setor da comunicação. A medida vai impactar no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto passará de R$ 60, uma redução de até 52% no imposto cobrado.
A projeção foi feita, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Ou seja, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.
Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores). Bem como a gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%). E, por fim, o sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Governo saltou da Nota C para Nota A no Tesouro Nacional
A Assembleia Legislativa enviou o Projeto de Lei que institui o maior corte de ICMS do País e vai votar nos próximos dias a sua aprovação.
Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Este valor, entretanto, permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
O governo de MT com o apoio da Assembleia Legislativa conseguiram adotar medidas para a redução do ICMS no Estado. Isto é, consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
Fonte: Governo de MT
