Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato vai facilitar doação de alimentos
O Governo Federal regulamentou o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doação de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Realizaram a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro e ministros. Assim também, participaram representantes do setor de alimentos e outras personalidades.
“Quando se fala que em torno de 30% (de alimentos produzidos) é desperdiçado no Brasil, equivale você com esse desperdício, poder alimentar 60 milhões de pessoas”, destacou Bolsonaro.
O objetivo do programa é conectar empresas que possuem interesse em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los.
A portaria que assinaram tem o manual operativo de doações no âmbito do programa de segurança alimentar e nutricional. Da mesma forma, cria um selo de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao serviço e realizarem doações.
Quem pretende fazer as doações pode preencher o cadastro no portal, para pleitear a isenção do ICMS.
A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos incluídos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Nesse sentido, permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente, em cada unidade da federação.
Lançaram o programa Brasil Fraterno em março deste ano. Mas, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. Ainda assim, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção.
Banco de Alimentos
Durante a cerimônia, assinaram outra portaria que regulamenta os procedimentos para novas adesões à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que reúne bancos de alimentos públicos e privados. Como resultado, o objetivo, segundo o Ministério da Cidadania, é fortalecer a atuação conjunta desses equipamentos e reduzir perdas e desperdícios, além de promover o direito humano à alimentação adequada.
Fonte: Agência Brasil
