A homenagem dos 70 anos do TCE-MT requerida pelos deputados Eduardo Botelho (União Brasil) e Júlio Campos (União Brasil) aconteceu nesta segunda-feira (6)
A ALMT realizou sessão especial na noite desta segunda-feira (6), em homenagem aos 70 anos do TCE-MT, completados no dia 31 de outubro. A solenidade foi requerida pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho, e pelo deputado Júlio Campos, ambos do União Brasil.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso criado a partir da edição da Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953, e constitui-se um órgão de controle externo autônomo e independente, responsável por acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A votação da Proposta de Emenda Constitucional ocorreu durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro de 1953.
A necessidade da criação da instituição surgiu devido às dificuldades encontradas para o controle das contas públicas em Mato Grosso. Sendo assim, ocorria até aquele momento por uma Comissão Legislativa Estadual.
Eduardo Botelho
Em seu discurso, Eduardo Botelho lembrou os principais fatos acerca da história dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e destacou a relevância da instituição no controle dos gastos públicos, bem como as inovações implementadas ao longo dos anos, a exemplo da criação da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar e Institucional, que promove a interlocução do Tribunal com os poderes legislativos.
Antes de funcionar em sua atual sede, localizada no Centro Político e Administrativo (CPA) e inaugurada em 1978, o TCE ocupou duas salas na Casa Barão de Melgaço, no centro da capital e, posteriormente, em 1961, passou a funcionar em dois andares do Palácio Alencastro, antigo Palácio do Governo, hoje Prefeitura de Cuiabá.
Além das funções de auditoria financeira e orçamentária e inspeções, o TCE executa o julgamento as contas dos administradores e demais responsáveis por bens. Assim como valores públicos e auxilia as Câmaras Municipais na apreciação e controle das contas públicas.
TCE-MT
Eduardo Botelho e Júlio Campos também entregaram moções de aplausos a 32 servidores, como reconhecimento público pelo trabalho realizado na Corte de Contas.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem. Dessa forma, destacou a atuação da Corte de Contas na solução de questões relacionadas à administração pública. Assim como a continuidade das obras de construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller e sua evolução ao longo das décadas.
Ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão é um dos mais importantes da República. Por isso, ressaltou a participação de membros do Poder Legislativo em sua composição e a atuação conjunta das instituições.
