Os benefícios do INSS serão antecipados para o primeiro dia útil do cronograma, a partir de março, aos moradores atingidos pelas chuvas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Sobretudo, àqueles que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
Assim, uma portaria com esse objetivo está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). Ela se aplica aos municípios de Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO).
De acordo com a Portaria 1.420/2022, assinada pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, o pagamento regular dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2022 e enquanto perdurar a situação.
A medida também prevê o adiantamento no valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que a pessoa tem direito. Essa outra antecipação é uma opção aos segurados.
O ressarcimento do valor antecipado deverá ser feito em até 36 parcelas mensais fixas. Ou seja, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção. Não poderão receber essa antecipação aqueles com benefícios temporários.
O INSS anunciou que já tem equipes trabalhando para identificar processos de moradores dessas localidades. A ideia é que seja feita a separação desses processos para que a análise ocorra com mais agilidade.
A norma publicada hoje prevê ainda que caso o beneficiário não conste da relação emitida pelo INSS às unidades bancárias pagadoras, poderá requerer a antecipação em qualquer agência da Previdência Social.
“Depois de formalizada pelo interessado a instituição financeira efetuará a liberação imediata do crédito, exceto se realizada em correspondente bancário, hipótese em que a liberação deverá ocorrer em até cinco dias úteis” , diz um trecho da portaria.
Fonte: Agência Brasil
