Segundo o CNJ, medida garante que os familiares e o sistema de saúde estejam cientes da decisão, facilitando o processo de doação e transplante de órgãos
O CNJ lançou uma campanha em parceria com o Ministério da Saúde para facilitar pessoas que querem doar seus órgãos no Brasil. A partir de agora, quem deseja ser doador pode registrar sua vontade pela internet.
A campanha “Um só Coração: seja vida na vida de alguém” também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). Atualmente, mais de 42 mil pessoas aguardam na fila por um transplante de órgãos, segundo o CNJ.
A autorização para doação em caso de morte encefálica continuará sendo feita pela família do paciente. Mas a iniciativa visa tornar a intenção de doar mais transparente para agilizar o processo. Agora, qualquer pessoa que queira ser doadora de órgãos poderá manifestar e formalizar sua vontade por meio de um documento oficial. Feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil.
De acordo com o CNJ, a medida garante que os familiares e o sistema de saúde estejam cientes da decisão, facilitando o processo de doação e transplante de órgãos.
“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente. Assim como, agregar o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador”, disse o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Agilização de processos
Por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, será possível consultar a autorização por meio do CPF do falecido. Ou seja, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, vinculado ao Ministério da Saúde.
O processo permite que o interessado preencha um formulário no sistema e-Notariado e agende uma videoconferência com um tabelião para coletar sua manifestação de vontade. Após a assinatura digital, a Aedo estará disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
