O CNJ lançou uma campanha em parceria com o Ministério da Saúde para facilitar pessoas que querem doar seus órgãos no Brasil. A partir de agora, quem deseja ser doador pode registrar sua vontade pela internet.
“Ao anular o acórdão do TCU, o efeito concreto é liberar os tribunais para fazer os pagamentos que estavam suspensos. O que nós fizemos foi comunicar a AGU para que ela faça o recurso”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito a medida protetiva à mulher de forma sumária.
O juiz Luis Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Estado de Mato Grosso é “referência nacional” em políticas públicas para o sistema prisional. Dessa forma, agradeceu ao apoio que o Estado sempre tem dado às ações implementadas pelo conselho.
