De acordo com o texto, o vencimento da parcela única com desconto ou da primeira parcela do IPTU será em 10 de abril
O desconto de 20% para pagamento do IPTU até o dia 10 de abril é extremamente vantajoso aos munícipes, pois ele abrange o valor principal do débito. Enquanto os descontos dos pagamentos nos mutirões fiscais como o Refis alcançam tão somente juros e multas.
Publicado no Diorondon-e o decreto 11.312/23, que institui valores e critérios para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.
Caso o cidadão opte por parcelar o pagamento, poderá dividi-lo em oito quotas mensais e consecutivas. O decreto, que traz o calendário com as datas de vencimento e os devidos valores, pode conferido no Diário Oficial de Rondonópolis, na edição 5.368 de 20 de janeiro de 2023
Aos contribuintes que buscam honrar suas obrigações pontualmente e escolherem fazer a quitação do tributo até o dia 10 de abril em parcela única, a Secretaria Municipal de Receita (Semur), oferece um incentivo.
Ou seja, o desconto de 20% sobre o valor principal – que é como se chama o imposto sem incidência de multa por atraso.
“O pagamento à vista permite ao cidadão obter uma vantagem considerável, pois, nesse caso, há um desconto de 20% sobre o valor do IPTU de 2023″.
Esse estímulo difere da oportunidade que a Semur oferta através do Refis, quando o indivíduo deixa para quitar sua dívida somente no mutirão fiscal. Isto é , o desconto dado nesse período incide apenas sobre juros e multas. Por outro lado, os 20% concedidos são sobre o valor principal calculados sem a cobrança de multa.
A Receita destaca que os boletos ainda estão sendo confeccionados e que vão estar disponíveis no início de fevereiro. Oportunamente, assim que eles estiverem prontos para serem entregues ao cidadão, a Prefeitura fará a divulgação.
