Tabela do Imposto do IRPF não passa por rejuste desde 2015

O Imposto de Renda – IR vai pesar no bolso de mais gente em 2023. Como não há atualização na tabela do tributo desde 2015, o número de contribuintes que têm a renda reduzida pela cobrança aumenta todos os anos.

O reajuste da tabela do IR é uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas isso não se cumpriu durante seus quatro anos de mandato. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se comprometeu com a reforma. Porém ela deve ficar para os próximos anos.

Durante sua campanha eleitoral, o petista afirmou que planeja ampliar a isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. O que animou muita gente. Ao menos, dois projetos para revisão do imposto tramitam, entretanto, no Congresso Nacional um deles está parado no Senado Federal e nenhum deles foi aprovado ainda.

Quem precisa declarar IR hoje?

Neste ano, terá que pagar o imposto o contribuinte que recebeu até R$ 1.903,98 por mês em 2022 (ou R$ 28.559,70 por ano). Assim como quem não se enquadra nas regras de isenção. A alíquota, ou percentual que incide sobre os ganhos, varia de acordo com a faixa de renda:

• Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
• Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
• Acima de R$ 4.664,68: alíquota 27,5%.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a defasagem acumulada pode chegar a 134,50% neste ano. Isso significa que, se a tabela do IR fosse atualizada, o teto de isenção subiria para R$ 4.464,83.

Com a correção das distorções, o número de cidadãos isentos de pagar o imposto aumentaria de 8,7 milhões para 27,9 milhões.

Quem está isento?

A isenção do Imposto de Renda, portanto, é um benefício garantido a todos os contribuintes que receberam menos que o teto no ano passado. Ou então que cumprem algumas exigências.

• Aposentados e assalariados que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022.
• Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo do limite;
• Cidadãos com doenças consideradas graves, como HIV, câncer, cardiopatia grave, cegueira, alienação mental e outras patologias.

E se eu não declarar?

O contribuinte que precisa por obrigação enviar sua declaração de IR e não cumpre com essa obrigatoriedade fica em débito com a Receita Federal. As consequências incluem multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido (limitada a 20% do total) e impossibilidade de conseguir empréstimos ou financiamentos, emitir passaporte, participar de concursos públicos, entre outras penalidades.