Projeto de lei na Itália cita fraudes de mercado e lavagem de dinheiro como exemplos
O governo da Itália está cogitando adicionar penas mais duras para crimes que utilizam ferramentas de Inteligência Artificial (IA). De acordo com a Reuters, o projeto de lei possui 25 artigos que estabelece princípios gerais para o “impacto nos direitos fundamentais” e riscos econômicos e sociais relacionados.
Saiba mais detalhes:
- A lei prevê a utilização de tais ferramentas no setor da saúde e no sistema judiciário, centrando-se no seu impacto nas condições de trabalho;
- Ela também estabelece as bases para uma estratégia nacional de IA e reforça as sanções para a manipulação do mercado através de ferramentas de IA;
- Também estabelece multas para violações de direitos autorais por meio de IA. Assim como uma pena de prisão de até três anos para aqueles que empregarem tais ferramentas para substituir outras pessoas, visando as famosas deepfakes;
- Apesar da divulgação do documento, o projeto ainda está sujeito a alterações.
Questão crucial na União Europeia, o bloco está cada vez mais perto de adotar as primeiras regras do mundo sobre o uso da IA. Todavia, como reflexo disso, a primeira-ministra da Itália também enfatizou que, durante seu mandato de 2024, a tecnologia estará no centro das questões debatidas pelo governo. Mas vale lembrar que o país realizará uma cúpula para discutir a segurança da IA em junho.
Conforme fontes à agência de notícias, o gabinete italiano deve dar luz verde inicial ao projeto de lei até o final de abril. Se aprovada, a proposta será então submetida ao parlamento para quaisquer revisões adicionais e aprovação final antes de entrar em vigor.
