Deputado diz esperar que ministros do STF considerem reeleição de Botelho legal

Botelho foi surpreendido pelo voto do ministro-relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a recondução ao cargo de presidente. O parlamentar foi reeleito ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano.

O deputado estadual Júlio Campos (União), defendeu a manutenção do cargo do deputado Eduardo Botelho como presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2023-2024.

Para Julio, entretanto, não faz sentido o STF barrar a reeleição da Mesa Diretora. Ao passo que o Supremo – em entendimentos anteriores – autorizou a recondução ao cargo nos estados de Roraima e Paraná.

“Eu acredito que a situação em Brasília é tranquila. Não pode haver dois pesos e duas medidas. A mesma decisão tem que coincidir com a do Paraná, de Roraima e outros estados tem com a de Mato Grosso”, disse à imprensa

“Não tem sentido o STF decidir que o cidadão do Paraná, que já tem sete mandatos consecutivos presidindo a Assembleia, tenha direito de continuar presidente. E, dessa forma, o presidente da Assembleia de Mato Grosso seja excluído”, emendou.

O voto de Moraes aconteceu no dia 17/3 com acompanhamento da ministra Carmén Lúcia. Porém, o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, pediu vista da ação e o julgamento foi suspenso.

Júlio acredita que o entendimento do ministro-relator será voto vencido. “A nossa previsão é que vença essa ‘parada’ com maioria dos votos lá no Supremo”, afirmou.

Entenda

No fim do ano de 2022, o tema teve um debate amplo nos bastidores do Legislativo mato-grossense para entender se Botelho e o primeiro-secretário Max Russi (PSB) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB), poderiam se reeleger ao comando da ALMT.

À época, uma orientação jurídica de Botelho recomendou a realização da reeleição, ainda que sem julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de Mato Grosso (MT).

No dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas. Independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.

Mas o entendimento da Corte só valeria para formações das mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.

A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.

Caso o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, na ADI referente ao legislativo de MT, seja o mesmo da maioria, Botelho perde o cargo e, assim, nova eleição deverá acontecer novamente.

Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há data para julgamento da ADI.