Com 14 votos favoráveis, acontece a aprovação da Lei Orçamentária 2023 (LDO) sem emendas pela Câmara Municipal de Mato Grosso
O projeto de lei que trata da Lei Orçamentária (LDO exercício 2023), de autoria do Executivo Municipal, teve aprovação dos vereadores da capital, em segunda votação (14), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. A aprovação do projeto de lei ocorreu em segunda votação com 14 votos. Todas as 26 emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas.
“A minha gestão é extramente participativa. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é de manter uma gestão respaldada pela transparência, com investimentos que reflitam na vida das pessoas, pois é para o povo e pelo povo que trabalhamos”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Segundo o relator da matéria da Comissão de Fiscalização, vereador Chico 2000 (PL), as solicitações de emendas já estavam contempladas pela LDO. “Não existe razão para se ter a mesma ação repetida, então, basicamente esse foi o ponto crucial para a rejeição das emendas. Registramos emendas modificativas as quais foram feitas pela própria Comissão em razão de correções de expressões. Com relação a emendas aditivas não se registrou a aprovação de nenhuma”, ressaltou.
Lei Orçamentária Anual-LOA
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais).
Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872.
“A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que haja um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto queremos definir as metas e prioridades para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual”, lembrou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, as proposituras com seu devido planejamento na Lei Orçamentária Anual-LOA. Dessa maneira, vai disponibilizar as ações e valores para sua execução.
Fonte: PM Cuiabá
