Delegacia Itinerante : Deputado diz que 117 mil cidadãos de 24 municípios do Estado estão sem serviços da PJC/MT

Mato Grosso implementou o programa Delegacia Itinerante, com a publicação da Lei 12.452/2024, uma iniciativa de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa – ALMT. Objetivo é preencher uma lacuna nos serviços de Segurança Pública, levando equipes especializadas diretamente aos municípios e distritos que não têm acesso contínuo aos serviços da Polícia Judiciária Civil – PJC.

O programa, no entanto, implementado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. A nova lei foi publicada, no dia 15 deste mês. Com a derrubada do Veto 122/23, do Governo do Estado, apostou o Projeto de Lei 34/23 de Botelho.

De acordo com Botelho, o programa vai proporcionar acesso mais rápido e eficaz à justiça e segurança. Além da proteção para todos os cidadãos, contribui para a prevenção e resolução de crimes.

“O programa Delegacia Itinerante representa um passo significativo em direção à construção de comunidades mais seguras em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Grupos prioritários

Conforme a nova lei, em todas as edições do programa Delegacia Itinerante, a PJC/MT deverá disponibilizar atendimento especializado para os seguintes grupos vulneráveis. Ou seha, Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 11.340/2006; Crianças e adolescentes em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 8.069/1990 e idoso em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 10.741/2003.

Delegacias fechadas

Ao defender a iniciativa, Botelho alerta que em 2019, o governo anunciou o fechamento de diversas delegacias. Citou os municípios onde 24 delegacias desativadas:

• Bom Jesus do Araguaia, Carlinda, Ribeirãozinho, Pontal do Araguaia, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Glória D´Oeste, Novo Mundo,
• Castanheira, Alto Paraguai, Nova Maringá, Nova Marilândia, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Nova Lacerda, Araguainha, Ponte Branca, São José do Povo,
• Tesouro, União do Sul, Denise, Luciara.

“A desativação dessas delegacias deixou aproximadamente 117 mil cidadãos sem os serviços prestados pela PJC/MT. Nesse contexto, considerando que não há perspectivas para que as delegacias sejam reativadas, instituímos a Delegacia Itinerante”, afirmou Botelho.