Apreciar a Lei Orçamentária Anual mais importante do parlamento merece cuidado e tempo

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser votado até o dia (20), mas o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que seu relatório será apreciado no ano que vem “após o recesso parlamentar”.

Em nota divulgada à imprensa, Coronel disse entender a necessidade de avançar na apreciação do orçamento, mas que ainda faltam informações consolidadas sobre a matéria. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, disse.

Entre as informações pendentes, estão as relacionadas ao salário-mínimo, que “afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”.

A expectativa era que o Senado votasse ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de corte de gastos do governo, Projeto de Lei (PL) 4.614/24  – que limita o ganho real do salário-mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos. O que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”, diz a nota.

Risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade

Coronel disse que o objetivo do adiamento não é retardar o processo, “mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais. O equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, diz a nota.

Fonte: agênciabrasil