Ferramenta com desconto no IPVA estará disponível no site e aplicativo Nota MT a partir de quarta-feira (5)
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA para participantes do Nota MT. O benefício concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.
O desconto será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. A Lei Nº 12.043/2023 publicada na edição extra do Diário Oficial, circulou na sexta-feira (31.03).
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) o sistema está em fase final de ajustes e disponibilizado aos consumidores até quarta-feira (5). O valor do abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte.
O desconto no IPVA se obtém por meio de pontuação, acumulada a partir dos documentos fiscais emitidos nas compras realizadas em lojas instaladas em Mato Grosso. Para pontuar, são aceitas a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), a nota fiscal eletrônica (NFe) e o bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que emitidas no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e proprietária do veículo.
A cada R$ 10 em compras o consumidor ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos e valor funciona da seguinte forma: cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Portanto, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter, no mínimo, 400 pontos.
Desconto da Nota MT é cumulativo
Além do desconto no IPVA, a Lei Nº 12.043/2023 autoriza o parcelamento do imposto em até oito vezes, podendo aplicar descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Os percentuais serão definidos por meio de decreto a publicado nos próximos dias.
É importante ressaltar que o resgate dos pontos para ter desconto IPVA pode ser feito até dois dias antes do pagamento do imposto. Além disso, o benefício concedido pelo Nota MT é cumulativo com o desconto de 15%. Oferecido por meio do calendário de pagamento do IPVA 2023, para quem paga o imposto à vista.
