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A reestruturação do sistema penitenciário foi uma missão assumida pela gestão do governo de Mato Grosso

Mato Grosso abre 3,3 mil novas vagas no sistema penitenciário

Sistema Penitenciário de Mato Grosso irá ultrapassar 5 mil novas vagas, quase dobrando os números de 2019

Governo de Mato Grosso abriu em três anos, 3.326 novas vagas no sistema penitenciário, e a previsão é que ultrapasse 5 mil novas vagas, quase dobrando os números de 2019, quando eram 6,5 mil em todo Estado. Ou seja, até o final do ano, Mato Grosso terá mais de 11,5 mil vagas no Sistema Penitenciário.

Os investimentos, na ordem de R$ 150 milhões, alcançaram obras de reformas, ampliações, bem como a criação de novas unidades. Entre as entregas que serão feitas ainda este ano, estão a construção dos novos raios da Penitenciária Central do Estado (PCE); e a nova unidade de Peixoto de Azevedo, com 256 vagas, por exemplo.

“A reestruturação do sistema penitenciário foi uma missão assumida pela gestão do governador Mauro Mendes; e com esse novo modelo de presídios, com alas mais modernas e uso de tecnologia, o Estado tem o controle de fato das unidades penitenciárias, que não ficam mais nas mãos de facções”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

“Nesses três últimos anos, foram abertas mais vagas em todo Estado, do que nas últimas duas décadas”, completou Bustamante.

Unidades entregues

Até o mês de fevereiro deste ano, o Governo entregou três raios da PCE, sendo eles os raios 3, 4 e o 6, totalizando 1.296 vagas. Com a entrega de mais seis raios, prevista até dezembro, a capacidade da unidade chega a 3.078 vagas; resolvendo assim o problema de superlotação na unidade.

Além deste novo modelo de raio, que possui todo o aparato tecnológico, com sistema interno de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de ventilação mecânica, entre outros; Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a criar um raio de segurança máxima, com 54 vagas, também na PCE. Essas vagas são destinadas aos presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

Também foi entregue, em 2020, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com 1.008 vagas. É uma obra que ficou paralisada por quase 10 anos por questões jurídicas e que a atual gestão conseguiu inaugurar.

Em 2020, o Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), assim como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Assim, se previa, entre outras coisas, a criação de 4 mil novas vagas para o sistema penitenciário. O déficit, em 2019, era de 6 mil vagas e a população carcerária era de cerca de 12 mil pessoas. Após três anos, essa demanda foi reduzida em 61% e, ainda este ano, deve ser zerada.

Fonte: Governo de MT