O deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), pode ser votado apenas em 2024, devido a demora para o retorno do texto para a Assembleia Legislativa.

A LOA prevê as receitas e despesas da máquina pública. Para o ano que vem, estão previstos R$ 35 bilhões em receita e sem a aprovação do projeto na Assembleia. O Governo fica engessado e só pode usar um valor determinado na constituição mensalmente.

“É uma possibilidade. Quanto mais o Governo demorar é ruim só para ele, não para a Assembleia. Quanto a votar no início do ano não tem dificuldade, os deputados não vão ter recesso enquanto não voltar a LOA”, afirmou Russi. Encaminharam o projeto para a Casa de Leis em outubro, mas devolveram ao Governo do Estado dias depois por não incluir o aumento de 2% das emendas parlamentares.

A devolução é uma orientação da Comissão de Orçamento da Assembleia, conforme revelou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União).

Os deputados devem receber em torno de R$ 600 milhões do orçamento no ano que vem.

Apesar do entrave, Max descartou a ideia que o aumento no valor das emendas é o que está barrando o retorno da LOA para a Assembleia.

O deputado cobrou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e afirmou “não ter necessidade” em esperar o retorno do governador Mauro Mendes (União) da China para alterar o projeto.

“Não vejo porquê a viagem do Mauro interfira em algo nesse sentido. Esse assunto, no entanto, está muito mais ligado a Casa Civil, que precisa fazer esse encaminhamento o mais rápido possível. Acho que a Casa Civil precisa definir logo e mandar a LOA para a Assembleia”, disse.