Declaração ocorreu durante sessão extraordinária convocada para votação de projetos com impacto administrativo e financeiro
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que apresentou todas as emendas parlamentares aptas dentro do prazo legal, até o fim de dezembro. A declaração ocorreu durante sessão extraordinária convocada para votação de projetos com impacto administrativo e financeiro para o Estado.
Questionado sobre a afirmação da deputada Janaina Riva (MDB), de que haveria uma lista grande de parlamentares, especialmente da base independente e da oposição, que ainda não teriam recebido o pagamento das emendas, apesar de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Max Russi disse que cumpriu o compromisso institucional no que se refere ao empenho.
Segundo ele, todas as emendas que atenderam aos critérios técnicos exigidos foram empenhadas dentro do prazo estabelecido. “Alguma emenda com problema técnico não tem como ser empenhada, mas todas as que estavam aptas foram empenhadas no prazo do final do ano”, afirmou. O presidente explicou ainda que, do ponto de vista legal, a obrigação do Executivo, da Assembleia e da legislação é garantir o empenho, enquanto o pagamento depende de decisão administrativa do governo estadual. “Quanto ao pagamento, isso já é discricionário por parte do governo”, disse.
Conferência detalhada ao final do ano
Max Russi também rebateu informações de que o deputado Lúdio Cabral (PT) teria tido um volume significativamente menor de emendas empenhadas em relação aos demais parlamentares. De acordo com o presidente da Assembleia, os dados divulgados não são corretos. “Essa informação está errada. Não tem nenhum deputado que ficou com valor superior a um milhão de diferença”, afirmou.
Ele explicou que eventuais variações ocorreram porque alguns projetos não atenderam às exigências técnicas necessárias para o empenho. “A gente não pode forçar algo que não está aprovado ou correto tecnicamente”, disse. Max Russi afirmou ainda que fez uma conferência detalhada ao final do ano para verificar os empenhos de todos os deputados. Dessa forma, sugeriu que possíveis divergências possam estar relacionadas à atualização de informações no portal oficial.
A sessão extraordinária focou na análise e votação de projetos considerados estratégicos para a administração estadual. Inclusive, com impacto direto nas finanças públicas e na estrutura administrativa do Estado.
