O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (11), que não vê necessidade, neste momento, de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas portanto que operam com empréstimos consignados a servidores públicos do Estado.

“Se houver o pedido com as oito assinaturas, faremos a análise, encaminharemos para a Procuradoria da Casa e vamos avaliar. O regimento me obriga a seguir esse trâmite. Mas, particularmente, acredito que não há clima para CPI agora”, disse.

De acordo com Russi, outras instituições já estão atuando no caso. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, está fazendo um trabalho importante. Aliás, a Polícia Civil também tem atuado bastante. O deputado Wilson Santos (PSD) e outros parlamentares estão acompanhando de perto”, completou.

Ele informou ainda que o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), estaria na ALMT para apresentar um novo projeto de lei sobre os consignados. Portanto, propôs mudanças no percentual de desconto autorizado em folha. “Tive uma conversa prévia com o governador. Vamos fazer a leitura do projeto, debater com os deputados e avaliar possíveis emendas”, afirmou.

Precisamos acabar com esse tipo de cobrança

Max Russi criticou práticas adotadas por algumas empresas que operam os consignados

“Essa Capital Consign já causou prejuízos em outros estados e infelizmente também aqui. O governo já suspendeu o contrato, mas agora temos que garantir que instituições com histórico de irregularidades não voltem a operar em Mato Grosso. Estamos trabalhando em um projeto de lei nesse sentido, inclusive com substitutivo assinado por mim e pelo deputado Wilson Santos.”

O parlamentar também condenou a cobrança de taxas que, segundo ele, resultam em lucro para o Estado às custas do servidor. “Não é correto o Estado ter qualquer vantagem em empréstimos feitos por seus próprios servidores. Se o Estado recebe uma taxa, é o servidor quem paga. O banco não assume esse custo. Precisamos acabar com esse tipo de cobrança”, declarou.

Russi defendeu que o projeto de lei limite o valor máximo das taxas cobradas e proteja o servidor do endividamento excessivo. “Há servidores que mal conseguem receber parte do salário no fim do mês por conta dos descontos. Isso precisa mudar. Já houve uma CPI sobre esse tema no passado, com vários apontamentos que, infelizmente, não foram seguidos. Se tivessem, não teríamos chegado à situação atual”, pontuou o presidente da Casa de Leis.